Mudança no cálculo do FPE deve valer a partir de 2018, diz senador Pinheiro

As regras definitivas para a base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) devem passar a valer a partir de 1º de janeiro de 2018. Até lá, os estados receberão da União o mesmo patamar de distribuição que tinham em 2012. A proposta inicial do relator da matéria no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), era que fosse criada uma regra de transição pela qual os estados teriam garantidos até 2015 os ganhos atuais, mas ele acatou a sugestão apresentada  pelo coordenador nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio José Trinchão, de ampliar o prazo.

O assunto foi debatido hoje (14), em reunião conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional, Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça. Atualmente, os estados das regiões Sul e Sudeste recebem juntos 15% dos repasses do FPE, enquanto os das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste ficam com os outros 85%. A votação  no Senado do substitutivo de Pinheiro está marcada para a próxima terça-feira (19).